Política de Garantia e Assistência
Última atualização: 01/09/2026
Canal de garantia: cristovao@opticaesposito.com.br
1. O que esta Política cobre
Esta Política explica como solicitar atendimento quando o produto apresentar vício, defeito, divergência ou problema de funcionamento.
Ela complementa, e não substitui, a garantia legal aplicável.
2. Garantia legal e contratual
O consumidor mantém todos os direitos previstos na legislação brasileira.
Para produtos duráveis, como óculos e armações, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, observadas as regras aplicáveis à identificação do problema.
A garantia contratual adicional somente será aplicada quando estiver expressamente indicada na página do produto, certificado de garantia, nota fiscal, embalagem ou documento fornecido pelo fabricante ou pela loja.
- Garantia legal: 90 dias para produtos duráveis, conforme a legislação aplicável.
- Garantia contratual adicional: somente quando expressamente informada na oferta ou no certificado de garantia.
- Fabricante ou importador responsável: será identificado na embalagem, nota fiscal, certificado ou documentação correspondente ao produto.
Não será anunciada garantia vitalícia, internacional ou cobertura semelhante sem documento e responsável devidamente identificados.
3. Como solicitar atendimento
Para solicitar assistência, envie uma mensagem para cristovao@opticaesposito.com.br ou entre em contato pelo WhatsApp +55 (51) 99240-1142, informando:
- Número do pedido ou comprovante de compra.
- Nome completo e forma de contato.
- Descrição detalhada do problema.
- Fotos ou vídeos, quando ajudarem a identificar a ocorrência.
- Produto e acessórios disponíveis.
Não envie dados completos de cartão, senhas ou códigos de autenticação.
4. Análise e solução
A loja orientará o envio ou a avaliação técnica quando necessária.
Conforme a natureza da ocorrência, a garantia aplicável e a legislação, a solução poderá envolver reparo, substituição, abatimento proporcional, reembolso ou outra medida adequada.
O cliente receberá informações sobre o andamento pelo e-mail cristovao@opticaesposito.com.br ou pelo WhatsApp informado no atendimento.
A análise será realizada considerando o produto, a causa provável do problema, a documentação disponível e os direitos legais do consumidor.
5. Óculos e cuidados específicos
Para óculos, a avaliação poderá considerar:
- Armação.
- Lentes.
- Hastes.
- Plaquetas.
- Acessórios.
- Embalagem.
- Sinais de uso.
- Alterações ou reparos realizados no produto.
Não são considerados defeitos, por si só, diferenças normais de cor entre a tela e o produto físico, desgaste decorrente do uso inadequado ou danos causados por alterações não autorizadas.
A conclusão deverá sempre considerar o caso concreto e não poderá limitar direitos legais.
A loja não afirmará proteção UV, polarização, resistência, autenticidade ou certificação sem evidência técnica correspondente.
6. Situações que exigem avaliação
As situações abaixo não serão tratadas como exclusão automática de garantia:
- Riscos.
- Quebra.
- Desalinhamento.
- Descascamento.
- Alteração de lentes.
- Problemas de ajuste.
- Falha de acessórios.
- Alterações na armação ou nas hastes.
Cada ocorrência será registrada e encaminhada para análise conforme o produto, a causa provável e a garantia aplicável.
7. Custos de envio
O tratamento do frete para assistência será informado conforme a causa do problema, a garantia aplicável e a legislação vigente.
Quando o problema estiver relacionado a vício ou defeito coberto pela garantia, a loja não imporá ao consumidor custo incompatível com a solução da ocorrência.
As orientações de envio serão fornecidas antes que o cliente encaminhe o produto.
8. Prazo de atendimento
A loja informará o recebimento da solicitação e poderá solicitar documentos, fotos ou informações adicionais para avaliar o caso.
O prazo de solução dependerá da natureza do problema, da necessidade de avaliação técnica, da disponibilidade de peças ou produtos e do procedimento aplicável.
O cliente será informado sobre eventuais etapas adicionais ou alterações no prazo estimado.
9. Atualização da Política
Esta Política poderá ser atualizada quando houver alteração na legislação, nos produtos comercializados ou nos procedimentos de assistência.
A versão aplicável será identificada pela data de atualização, sem prejudicar direitos já constituídos.
10. Identificação e contato
ESPOSITO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
CNPJ: 60.141.175/0001-40
Inscrição Estadual: 096/4069369
E-mail: cristovao@opticaesposito.com.br
WhatsApp: +55 (51) 99240-1142
Telefone: (51) 3024-0852
Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 2149, Loja 20, Bairro Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90560-025.